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IRPJ: o que é, como calcular e quem paga

Entenda o IRPJ, quem paga, como calcular, alíquotas e obrigações das empresas no Lucro Real e Presumido.

Ana Lima

30 de outubro de 2026

O IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) é um tributo federal calculado sobre o lucro tributável das empresas, conforme as regras do regime adotado. Sua alíquota básica é de 15%, com adicional de 10% sobre a parcela que ultrapassa o limite legal. Entender seu funcionamento é essencial para o planejamento tributário e para evitar erros no recolhimento dos impostos.

O que é IRPJ e como funciona?

IRPJ significa Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas. É um imposto federal administrado pela Receita Federal, cuja base de cálculo depende do regime tributário e das regras previstas na legislação.

Segundo a Receita Federal, pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas, domiciliadas no Brasil, estão sujeitas ao imposto, ressalvadas as hipóteses legais de imunidade, isenção e outros tratamentos específicos.

O IRPJ não incide necessariamente sobre o lucro contábil registrado pela empresa. No Lucro Real, são realizados ajustes fiscais sobre o resultado contábil. No Lucro Presumido, a base é determinada principalmente mediante percentuais legais aplicados às receitas.

Por isso, faturamento, lucro contábil e base tributável são conceitos diferentes. Essa distinção é essencial para compreender o cálculo do imposto.

Quem precisa pagar IRPJ?

Em regra, empresas brasileiras estão sujeitas ao IRPJ, independentemente de exercerem atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços.

Entre os negócios abrangidos estão clínicas médicas, consultórios odontológicos, empresas de tecnologia, escritórios de engenharia, estabelecimentos comerciais e outras organizações empresariais.

A forma de apuração depende do regime tributário:

  • Lucro Real: utiliza o resultado contábil ajustado conforme a legislação fiscal.
  • Lucro Presumido: aplica percentuais legais de presunção sobre determinadas receitas.
  • Lucro Arbitrado: utiliza critérios específicos nas hipóteses previstas em lei.
  • Simples Nacional: normalmente inclui o IRPJ no recolhimento unificado dos tributos.

Existem entidades imunes ou isentas, desde que atendam aos requisitos legais. Portanto, possuir CNPJ não significa necessariamente recolher IRPJ pelas mesmas regras aplicáveis às empresas comerciais.

Empresas do Simples Nacional pagam IRPJ?

Sim. O IRPJ integra, em regra, os tributos abrangidos pelo Simples Nacional.

Nesse regime, o recolhimento normalmente ocorre por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), conforme as regras aplicáveis à atividade e à receita da empresa.

O Microempreendedor Individual (MEI) também possui sistemática simplificada, com recolhimento mensal de valores fixos previstos para sua modalidade.

Para compreender os requisitos e as obrigações desse regime, consulte o guia completo do Simples Nacional.

Qual é a alíquota do IRPJ em 2026?

A alíquota básica do IRPJ é de 15% sobre o lucro real, presumido ou arbitrado, conforme a base de cálculo determinada pela legislação.

Além disso, existe um adicional de 10% sobre a parcela da base tributável que ultrapassar R$ 20 mil multiplicados pelo número de meses do período de apuração.

Em um trimestre completo, esse limite corresponde a R$ 60 mil. O adicional incide somente sobre o valor excedente.

As alíquotas são apresentadas nas orientações oficiais da Receita Federal sobre o IRPJ e estão previstas na Lei nº 9.249/1995.

O adicional de 10% não substitui a alíquota básica de 15%. Trata-se de uma cobrança complementar sobre a parcela que excede o limite legal.

Como calcular o IRPJ no Lucro Presumido?

No Lucro Presumido, a base de cálculo é determinada principalmente pela aplicação de percentuais legais sobre a receita bruta correspondente a cada atividade.

Entre os percentuais básicos previstos na legislação estão:

  • 8%: aplicável a determinadas atividades comerciais e industriais.
  • 32%: aplicável a diversas atividades de prestação de serviços, incluindo consultas médicas simples.

Esses percentuais representam a presunção de lucro, não a alíquota final do IRPJ.

Outros valores tributáveis, como determinados ganhos de capital e receitas financeiras, também podem integrar a base de cálculo.

Exemplo prático de cálculo do IRPJ

Considere uma empresa prestadora de serviços sujeita ao percentual de presunção de 32%, com receita trimestral de R$ 150.000 e sem outras receitas tributáveis.

  1. Receita trimestral: R$ 150.000.
  2. Base presumida: R$ 150.000 × 32% = R$ 48.000.
  3. IRPJ básico: R$ 48.000 × 15% = R$ 7.200.
  4. Adicional: R$ 0, pois a base não ultrapassa R$ 60.000.

Resultado: R$ 7.200 de IRPJ calculado no trimestre.

O exemplo considera apenas o IRPJ, sem retenções, deduções ou compensações eventualmente aplicáveis. Também não inclui CSLL, PIS, Cofins e outros tributos.

O que mudou no IRPJ do Lucro Presumido em 2026?

A Lei Complementar nº 224/2025 introduziu uma alteração relevante para empresas tributadas pelo Lucro Presumido.

A partir de janeiro de 2026, os percentuais de presunção do IRPJ recebem acréscimo de 10% sobre a parcela da receita bruta sujeita à presunção que exceder R$ 5 milhões no ano-calendário.

Segundo as orientações da Receita Federal, o limite anual é observado proporcionalmente nos períodos trimestrais, com possibilidade de ajustes posteriores conforme as regras aplicáveis.

Como referência, o limite proporcional corresponde a R$ 1,25 milhão por trimestre.

Na parcela alcançada pela alteração, um percentual de presunção de 8% passa para 8,8%, enquanto o percentual de 32% passa para 35,2%.

Essa mudança aumenta o percentual utilizado para determinar a base tributável, mas não altera a alíquota básica de 15% do IRPJ.

Receitas tributadas integralmente, como determinados ganhos de capital e receitas financeiras, não integram o limite específico de receita sujeito aos coeficientes de presunção.

Empresas com faturamento próximo ou superior ao limite precisam acompanhar a receita acumulada e aplicar os critérios previstos na regulamentação.

Como calcular o IRPJ no Lucro Real?

No Lucro Real, a apuração parte do resultado contábil, ajustado pelas adições, exclusões e compensações permitidas pela legislação tributária.

Isso significa que nem toda despesa registrada contabilmente pode ser deduzida para fins fiscais. Determinadas receitas e resultados também recebem tratamentos específicos.

Considere uma empresa com lucro real tributável de R$ 100.000 em um trimestre completo:

  1. Base tributável: R$ 100.000.
  2. IRPJ básico de 15%: R$ 15.000.
  3. Parcela excedente a R$ 60.000: R$ 40.000.
  4. Adicional de 10%: R$ 4.000.
  5. IRPJ total calculado: R$ 19.000.

O resultado é anterior às deduções e compensações legalmente admitidas.

O Lucro Real pode ser apurado trimestralmente ou anualmente. Na modalidade anual, existem pagamentos mensais por estimativa e apuração de ajuste ao encerramento do ano-calendário.

Esse regime exige controles contábeis e fiscais adequados para demonstrar a formação da base tributável.

Lucro Real ou Lucro Presumido: qual paga menos IRPJ?

Não existe um regime universalmente mais econômico. A comparação depende da margem de lucro, das despesas dedutíveis, da atividade exercida e das demais regras tributárias aplicáveis.

Uma empresa com margem efetiva reduzida pode encontrar vantagens no Lucro Real. Já empresas com margens elevadas podem apresentar resultados favoráveis no Lucro Presumido.

Entretanto, a análise não deve considerar apenas o IRPJ. Também precisam ser avaliados CSLL, PIS, Cofins, tributos sobre serviços e os custos de cumprimento das obrigações fiscais.

Para empresas elegíveis, a comparação também deve considerar o Simples Nacional. O artigo Simples x Lucro Presumido apresenta critérios importantes para essa decisão.

O regime com menor IRPJ não é necessariamente aquele com menor carga tributária total.

Quando o IRPJ deve ser pago?

Os prazos dependem da modalidade de apuração adotada.

No Lucro Presumido e no Lucro Real trimestral, o imposto é apurado ao final de cada trimestre. Em regra, o recolhimento ocorre até o último dia útil do mês seguinte ao encerramento do período, observadas as possibilidades legais de pagamento em quotas.

No Lucro Real anual, existem recolhimentos mensais por estimativa e apuração de ajuste ao final do ano-calendário.

O pagamento é realizado por documento de arrecadação federal, utilizando a identificação correspondente ao tributo e ao período.

Pagamentos em atraso podem gerar multa e juros. Por isso, o calendário fiscal precisa estar integrado ao planejamento financeiro da empresa.

Quais obrigações fiscais acompanham o IRPJ?

Além de calcular e recolher o imposto, as empresas precisam manter documentação que sustente a apuração e cumprir as obrigações acessórias exigidas.

Entre essas obrigações está a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), aplicável às pessoas jurídicas abrangidas pelas regras de apresentação.

No Lucro Real, é necessário controlar os ajustes fiscais e as compensações admitidas pela legislação.

No Lucro Presumido, os registros devem permitir identificar as receitas, os percentuais aplicáveis e os demais valores considerados na apuração.

Empresas do Simples Nacional seguem obrigações próprias de declaração e prestação de informações.

Como evitar erros no cálculo do IRPJ?

Uma apuração correta depende de informações contábeis e financeiras organizadas, além da aplicação adequada das regras tributárias.

Entre os principais cuidados estão:

  • Verificar o enquadramento tributário da empresa.
  • Conferir a classificação das atividades e receitas.
  • Conciliar notas fiscais e registros contábeis.
  • Acompanhar os limites legais aplicáveis.
  • Controlar retenções e pagamentos realizados.
  • Manter documentação que sustente os cálculos.

O BPO financeiro pode apoiar a organização de contas a pagar, contas a receber, conciliações e fluxo de caixa.

Esses controles contribuem para a qualidade das informações utilizadas pela contabilidade, mas não substituem a apuração tributária nem as responsabilidades técnicas contábeis.

Perguntas frequentes sobre IRPJ

1. O que é IRPJ?

IRPJ é o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas, um tributo federal cuja base de cálculo é determinada conforme o regime tributário e as regras legais aplicáveis à empresa.

2. Quem paga IRPJ?

Em regra, pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas estão sujeitas ao imposto, ressalvadas as hipóteses legais de imunidade, isenção e outros tratamentos específicos. No Simples Nacional, o IRPJ normalmente integra o DAS.

3. Qual é a alíquota do IRPJ?

A alíquota básica é de 15%, com adicional de 10% sobre a parcela da base tributável que exceder R$ 20 mil multiplicados pelo número de meses do período de apuração. O Simples Nacional possui sistemática própria.

4. Qual a diferença entre IRPJ e IRPF?

O IRPJ é destinado à tributação da renda das pessoas jurídicas. O IRPF incide sobre rendimentos tributáveis das pessoas físicas, conforme regras específicas.

Empresários podem ter obrigações relacionadas aos dois impostos. Profissionais da saúde encontram orientações adicionais no conteúdo IRPF 2026 para profissionais da saúde.

Conte com a ContaLucro para organizar a gestão tributária

Compreender o IRPJ permite acompanhar os custos tributários, evitar erros de recolhimento e avaliar oportunidades legais de eficiência fiscal.

A ContaLucro oferece serviços de contabilidade consultiva e BPO financeiro para empresas prestadoras de serviços, clínicas e profissionais da saúde.

Entre em contato com a equipe da ContaLucro para conhecer os serviços e avaliar como uma gestão contábil e financeira estruturada pode contribuir para decisões empresariais mais seguras.

Escrito por Ana Lima

CEO ContaLucro
Conselheira CRC Maranhão

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