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Alíquota de PIS e COFINS no Lucro Real: como calcular

Entenda as alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Real, como calcular e quais créditos podem ser aproveitados.

Ana Lima

30 de outubro de 2026

As alíquotas gerais de PIS/COFINS no Lucro Real são de 1,65% para o PIS e 7,6% para a COFINS, totalizando 9,25% no regime não cumulativo. O valor devido pode ser reduzido por créditos fiscais permitidos pela legislação, conforme as operações realizadas. Entender esse cálculo é essencial para o planejamento tributário e para evitar erros na apuração.

Quais são as alíquotas de PIS e COFINS no Lucro Real?

As empresas sujeitas ao regime não cumulativo utilizam, como regra geral, as seguintes alíquotas:

  • PIS/Pasep: 1,65% sobre a base de cálculo.
  • COFINS: 7,6% sobre a base de cálculo.
  • Alíquota conjunta: 9,25%, antes do aproveitamento dos créditos fiscais.

Esses percentuais estão previstos no artigo 2º da Lei nº 10.637/2002 e no artigo 2º da Lei nº 10.833/2003.

Entretanto, nem todas as operações seguem essas alíquotas. A legislação estabelece tratamentos específicos para determinadas receitas, produtos e atividades, incluindo hipóteses de tributação monofásica, alíquota zero e outros regimes diferenciados.

Além disso, uma empresa tributada pelo Lucro Real pode possuir receitas submetidas à sistemática cumulativa, conforme as exceções previstas na legislação.

Portanto, o enquadramento deve considerar a natureza das receitas e as regras aplicáveis a cada operação.

Como funciona o PIS/COFINS não cumulativo?

A não cumulatividade permite descontar determinados créditos do valor das contribuições calculadas sobre as receitas tributáveis.

O direito ao crédito depende das hipóteses previstas nas Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, especialmente em seus artigos 3º.

Na prática, a apuração envolve duas etapas: calcular os débitos incidentes sobre as receitas e identificar os créditos fiscais que podem ser utilizados.

Valor devido = contribuições calculadas sobre as receitas menos créditos fiscais admitidos.

Essa fórmula representa a lógica básica da não cumulatividade. A apuração efetiva também deve observar eventuais saldos credores e regras específicas aplicáveis às operações.

O mecanismo não permite descontar indiscriminadamente todas as despesas empresariais. Cada crédito precisa atender aos requisitos legais.

Como calcular PIS e COFINS no Lucro Real?

O cálculo começa pela identificação da base tributável. Em seguida, são aplicadas as alíquotas correspondentes e descontados os créditos permitidos.

1. Identificar a base de cálculo

O artigo 1º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 estabelece as regras gerais de incidência das contribuições no regime não cumulativo.

A base de cálculo considera as receitas abrangidas pela legislação, observadas as exclusões legalmente previstas.

É necessário identificar separadamente as receitas submetidas a tratamentos específicos, evitando aplicar as alíquotas gerais de forma indiscriminada.

A análise também deve considerar vendas canceladas, devoluções e demais ajustes previstos na legislação, quando aplicáveis.

2. Aplicar as alíquotas

Considere uma empresa com base tributável mensal de R$ 100.000, integralmente sujeita às alíquotas gerais do regime não cumulativo.

  • PIS: R$ 100.000 × 1,65% = R$ 1.650.
  • COFINS: R$ 100.000 × 7,6% = R$ 7.600.
  • Total dos débitos: R$ 9.250.

Esse resultado representa o valor calculado antes do desconto dos créditos fiscais.

3. Calcular os créditos permitidos

Suponha que a empresa possua R$ 30.000 em aquisições integralmente elegíveis ao creditamento pelas alíquotas gerais.

  • Crédito de PIS: R$ 30.000 × 1,65% = R$ 495.
  • Crédito de COFINS: R$ 30.000 × 7,6% = R$ 2.280.
  • Total dos créditos: R$ 2.775.

O exemplo é hipotético e pressupõe que todas as aquisições atendam aos requisitos legais, sem restrições específicas.

Na apuração real, o valor dos créditos depende da natureza das operações e das regras aplicáveis.

4. Determinar o valor devido

Descontando os créditos dos débitos inicialmente calculados, obtém-se:

  • PIS: R$ 1.650 − R$ 495 = R$ 1.155.
  • COFINS: R$ 7.600 − R$ 2.280 = R$ 5.320.
  • Total devido: R$ 6.475.

Nesse exemplo, os créditos reduzem o valor das contribuições de R$ 9.250 para R$ 6.475.

O resultado não altera as alíquotas legais. Demonstra apenas o efeito do aproveitamento de créditos admitidos na situação apresentada.

Quais operações podem gerar créditos de PIS e COFINS?

O artigo 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003 estabelece hipóteses de creditamento no regime não cumulativo.

Entre as operações que podem gerar créditos, respeitados os requisitos legais, estão:

  • Mercadorias para revenda: aquisições elegíveis, observadas as restrições aplicáveis a determinados produtos.
  • Insumos: bens e serviços utilizados na produção de bens ou prestação de serviços, conforme os critérios legais.
  • Energia elétrica: consumida nos estabelecimentos da pessoa jurídica.
  • Aluguéis: de prédios, máquinas e equipamentos pagos a pessoas jurídicas e utilizados nas atividades empresariais, conforme os requisitos legais.
  • Ativo imobilizado: determinados bens utilizados nas atividades previstas na legislação, observadas as regras específicas de creditamento.

O aproveitamento depende da natureza da aquisição, das condições estabelecidas em lei e da documentação correspondente.

A existência de nota fiscal não garante, isoladamente, o direito ao crédito.

O que é considerado insumo?

O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu os critérios de essencialidade e relevância para a análise do conceito de insumo no julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170/PR.

A essencialidade considera a importância do bem ou serviço para o desenvolvimento da atividade produtiva ou da prestação de serviços.

A relevância pode decorrer das características da atividade ou de exigências legais relacionadas à operação.

Isso não significa que qualquer despesa necessária ao funcionamento da empresa seja automaticamente considerada insumo.

A análise deve observar as características concretas da atividade e a legislação aplicável.

Quais despesas não geram créditos automaticamente?

A legislação não estabelece um direito geral de creditamento sobre todas as despesas empresariais.

O artigo 3º das leis que disciplinam a não cumulatividade contém hipóteses de creditamento e restrições expressas.

Entre as situações que exigem atenção estão:

  • Mão de obra paga a pessoas físicas: a legislação veda o crédito nessa hipótese.
  • Aquisições não sujeitas ao pagamento das contribuições: devem ser observadas as restrições e condições previstas em lei.
  • Despesas sem enquadramento legal: não geram créditos apenas por representarem custos operacionais.

Também é necessário diferenciar as regras de creditamento de PIS e COFINS das normas aplicáveis à dedução de despesas para outros tributos.

Uma despesa reconhecida contabilmente não se transforma automaticamente em crédito fiscal.

Qual a diferença entre PIS/COFINS cumulativo e não cumulativo?

No regime cumulativo, as alíquotas gerais são de 0,65% para PIS e 3% para COFINS, totalizando 3,65%.

Essa sistemática não possui o mecanismo ordinário de desconto de créditos utilizado no regime não cumulativo.

Já no regime não cumulativo, as alíquotas gerais totalizam 9,25%, mas os créditos legalmente admitidos podem reduzir o valor devido.

A diferença envolve tanto os percentuais quanto as regras de formação da base tributável e o aproveitamento de créditos.

Por isso, comparar apenas as alíquotas nominais não permite determinar qual sistemática apresenta menor recolhimento.

A avaliação do regime tributário empresarial também deve considerar o IRPJ, a CSLL e as demais obrigações aplicáveis.

Quais cuidados são necessários na apuração?

Uma apuração adequada depende da identificação das receitas, da classificação das operações e da documentação que fundamenta os créditos.

Entre os procedimentos recomendados estão:

  • Separar receitas conforme o tratamento tributário aplicável.
  • Identificar aquisições que atendam às hipóteses legais de creditamento.
  • Conferir os valores utilizados nos cálculos.
  • Manter a documentação fiscal correspondente.
  • Conciliar os registros fiscais com as informações contábeis.

Esses procedimentos contribuem para identificar inconsistências e melhorar a qualidade das informações utilizadas na apuração.

A escrituração deve observar as exigências aplicáveis ao período correspondente aos fatos geradores.

O que muda com a reforma tributária em 2026 e 2027?

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceram a substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

A transição ocorre de forma gradual, conforme o calendário previsto na legislação.

O que acontece em 2026?

O ano de 2026 corresponde à fase de testes da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

As alíquotas previstas para essa etapa são de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS.

A legislação estabelece regras de compensação dos valores recolhidos e condições de dispensa de recolhimento vinculadas ao cumprimento das obrigações acessórias.

Por isso, as alíquotas de teste não devem ser simplesmente somadas às contribuições existentes sem considerar as disposições legais da transição.

O que acontece em 2027?

O calendário da reforma prevê a extinção do PIS e da COFINS para novos fatos geradores a partir de 2027, com o início da cobrança regular da CBS.

A substituição exige atenção aos registros fiscais de períodos anteriores e aos procedimentos relacionados aos créditos remanescentes.

Conforme a Nota Técnica nº 011/2026 da Receita Federal, a EFD-Contribuições não será imediatamente descontinuada, devido à necessidade de administrar saldos credores e atender aos prazos legais de fiscalização e retificação.

As orientações sobre a transição podem ser consultadas na página oficial da Reforma Tributária do Consumo da Receita Federal.

Como organizar o planejamento tributário no Lucro Real?

O planejamento tributário deve considerar a natureza das receitas, a estrutura operacional e as regras aplicáveis aos tributos incidentes sobre a atividade empresarial.

Para PIS e COFINS, é necessário identificar corretamente as operações sujeitas ao regime não cumulativo e as aquisições que permitem créditos.

A organização dos documentos e a consistência dos registros fiscais também são importantes para a apuração.

A comparação entre regimes exige observar as condições legais de enquadramento, os tributos incidentes e as características do negócio.

O artigo sobre Simples x Lucro Presumido apresenta diferenças entre essas modalidades, embora a avaliação do Lucro Real exija análise específica.

O objetivo é manter a conformidade tributária e identificar oportunidades legítimas de aproveitamento de créditos.

Perguntas frequentes sobre PIS/COFINS no Lucro Real

Qual a alíquota de PIS/COFINS no Lucro Real?

As alíquotas gerais do regime não cumulativo são de 1,65% para PIS e 7,6% para COFINS, totalizando 9,25%. Existem exceções previstas na legislação para determinadas operações.

Como calcular?

O cálculo consiste em identificar a base tributável, aplicar as alíquotas correspondentes e descontar os créditos legalmente admitidos. O resultado depende das operações realizadas e das regras aplicáveis.

Quais créditos podem ser aproveitados?

A legislação permite créditos relacionados a determinadas mercadorias para revenda, insumos, energia elétrica, aluguéis e outras hipóteses expressamente previstas. O aproveitamento depende dos requisitos legais.

Qual a diferença do regime cumulativo?

O regime cumulativo aplica, como regra geral, alíquotas de 0,65% para PIS e 3% para COFINS, sem o mecanismo ordinário de créditos. O regime não cumulativo utiliza alíquotas gerais de 1,65% e 7,6%, com possibilidade de descontos legalmente autorizados.

Conte com a ContaLucro para organizar sua gestão tributária

Calcular corretamente o PIS/COFINS no Lucro Real exige atenção às receitas tributáveis, às alíquotas aplicáveis e aos créditos permitidos pela legislação.

A organização contábil e financeira contribui para melhorar a qualidade das informações utilizadas na apuração e na gestão empresarial.

A ContaLucro oferece serviços de contabilidade consultiva e BPO financeiro para empresas que precisam estruturar seus controles e acompanhar suas informações financeiras.

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Escrito por Ana Lima

CEO ContaLucro
Conselheira CRC Maranhão

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